1 - Assumiu o PPM depois da súbita saída de Nuno da Câmara Pereira. Como encontrou o partido?
Bom, devo dizer que o Partido estava - e vai continuar a estar - em nítida recuperação em termos de organização e de número de militantes. Mesmo politicamente, somámos, recentemente, alguns êxitos políticos importantes como a eleição de uma Representação Parlamentar na Região Autónoma dos Açores ou a constituição de grupos municipais em concelhos tão importantes como Lisboa, Braga, Coimbra, Sintra ou Odivelas, só para citar alguns casos mais emblemáticos. Em locais tão distantes como a ilha do Corvo, o PPM hegemoniza totalmente a representação da oposição, pois, para além do PPM, só o PS (que é maioritário) é que possui representação na respectiva Assembleia Municipal. Mas, como é evidente, tudo isto não chega. A minha ambição é voltar a colocar o PPM onde ele já esteve: no Governo e no Parlamento nacionais.
2 - Em Outubro escolhe-se novo líder. Deseja assumir uma candidatura?
Sou deputado no Parlamento da Região Autónoma dos Açores. Isto significa que sou o único dirigente do PPM que estou a tempo inteiro na actividade política. Por outro lado, sou dirigente do partido há cerca de 10 anos, sendo que desempenhei o cargo de 1.º Vice-Presidente nos últimos 5 anos. Conheço muito bem o partido e sou, porventura, o político do partido como mais sucesso eleitoral, nos últimos anos.
Este conjunto de factores dá-me todas as condições para exercer a liderança do meu partido, assim os militantes o desejem. Assumo, por isso, que estou disponível para assumir a candidatura à liderança do partido. Estou absolutamente convencido que conseguirei repetir, no território continental, o sucesso que tive nos Açores e, desse modo, colocar o PPM no Parlamento e no Governo nacionais.
Por feitio pessoal necessito permanentemente de novos desafios, de quebrar dificuldades e de superar registos. O PPM não possui um Grupo Parlamentar próprio na Assembleia da República desde 1983. Reposicionar o PPM neste patamar é, por isso, um desafio muito aliciante.
3 - O PPM esteve posicionado ao lado do CDS e PSD nos anos 70 e 80, depois passou a assumir um ideário ecologista, mais tarde colou-se a um registo de debate de regime e, por fim, nos últimos anos, correu com o PSD outra vez para dois lugares na Assembleia. Na sua opinião, o PPM tem matriz ideológica? Se sim, qual?
As origens do PPM remontam a 1957, enquanto coligação política de sectores monárquicos activos na oposição ao Estado Novo. Em 1971, o Movimento Popular Monárquico, a Liga Popular Monárquica e a Renovação Portuguesa formaram a Convergência Monárquica. Finalmente, em Maio de 1974, a Convergência Democrática deu lugar ao Partido Popular Monárquico. Somos, por isso, o resultado de uma convergência de diversos sectores monárquicos, oriundos de vários posicionamentos ideológicos.
Nos últimos 36 anos de existência formal, o PPM cimentou uma matriz ideológica bem definida. Somos, em primeiro lugar, monárquicos. Isto significa que defendemos a existência de um sistema de governo monárquico, sufragado constitucionalmente pelo Povo Português. Ser monárquico significa, para nós, construir um projecto nacional unificado, protegido e constantemente promovido por um monarca cuja principal função será unir os portugueses e lembrar-lhes que todos juntos constituímos uma grande nação com nove séculos de História e um impacto tremendo na História Universal. Somos, por isso, intrinsecamente patriotas, defensores da nossa tradição humanista e moderados nas paixões partidárias.
Em termos económicos, defendemos a propriedade individual e o sistema de mercado livre, sendo que não abdicamos do controlo directo ou indirecto dos sectores estratégicos da economia nacional. Defendemos a revalorização do sector agrícola, pois preocupa-nos a nossa dramática dependência alimentar em relação ao exterior. Queremos centrar a nossa estratégia de desenvolvimento na exploração dos importantíssimos recursos que temos à nossa disposição no nosso imenso Mar Territorial (o 8.º maior do mundo).
Finalmente, no âmbito da União Europeia, opomo-nos à intensificação do processo federal europeu. Defendemos uma confederação de povos europeus livres, em detrimento de uma UE assimetricamente federal e hegemonizada pelos grandes países europeus.
4 - O País passa por um momento financeiro e económico difícil. Na sua opinião, seria possível seguir outro caminho do que aquele que PS e PSD defendem - mais impostos e menos gastos públicos?
A conjuntura que enfrentamos, fruto de décadas de desperdício de dinheiro em estratégias incorrectas de desenvolvimento do país e da tomada de assalto do Estado pelos diversos interesses partidários, deixou o país financeiramente de rastos. A crise internacional apenas tornou mais visível a dramática situação em que estávamos a deixar as futuras gerações de portugueses.
Neste sentido, defendemos uma terapia de choque: uma redução, em grande escala, da despesa pública. O PS, por motivos eleitoralistas, não consegue - nem quer - implementar uma redução drástica da despesa pública. Limita-se a tentar “aguentar” a situação, tendo como única perspectiva de futuro a permanência no poder. Nesse sentido, também sobe os impostos para tentar manter os níveis de despesa pública de que necessita para controlar a horda de descamisados que constitui o essencial do seu apoio eleitoral.
O agravamento dos impostos apenas afunila o crescimento económico e por isso não é solução. A solução que defendemos passa por “cortar a direito” na despesa pública: fim dos Institutos públicos, desmantelamento das empresas municipais, contenção draconiana dos privilégios da classe médica, racionalização do sistema educativo, desmantelamento da imensa frota automóvel do Estado e dos municípios, extinção dos mecanismos de acumulação de reformas dos políticos e gestores públicos, o fim dos salários de escândalo dos gestores públicos, revitalização da justiça portuguesa, revisão total das políticas sociais de forma a combater a burla e o absentismo laboral, etc.
5 - Concorda com o Rendimento Social de Inserção?
Concordo com a existência de mecanismos de apoio social, mas estes têm de ser temporários, eficazes, imunes à burla e retroactivos em termos sociais. Deixar cair uma grande parte da população em situações abaixo da subsistência - tal como sucede na tremendamente desequilibrada sociedade brasileira - não é solução. No entanto, o actual RSI é um autêntico escândalo em termos de fraude e enquanto mecanismo de fomento do absentismo das populações que dele beneficiam. Muitos dos que o recebem vêem-no como um direito sem contrapartidas e quem o paga vê-o como um dever sem direitos (de fiscalizar, de esperar a retribuição pelo esforço realizado em prol dos outros). Para mais, é evidente que, dentro de pouco tempo, o país deixará de estar em condições de continuar a realizar este esforço financeiro. Por tudo isto, defendo a imediata e drástica reforma do RSI.
6 - Disse a este jornal que o PPM não apoiaria, para já, qualquer candidato à corrida a Belém. No entanto, o PPM Açores deu o seu apoio a Fernando Nobre. Quer clarificar a sua posição?
Sim. O PPM não decidiu, para já, apoiar qualquer candidatura presidencial. No entanto eu, em termos exclusivamente pessoais, anunciei, muito antes de passar a ser o Presidente do Partido, o apoio à candidatura do Dr. Fernando Nobre. Este apoio é de natureza pessoal e não vincula o Partido nos Açores ou no resto do país.
Devo dizer que se já fosse Presidente do Partido, há data em que anunciei esse apoio, não teria, certamente, tomado essa posição, uma vez que este tipo de situações cria, inevitavelmente, equívocos. Agora, resta-me cumprir a palavra dada ao Dr. Fernando Nobre. Vejo nele um homem altruísta, um patriota e alguém desligado de obrigações partidárias.
Como monárquico defendo a existência de um Chefe de Estado hereditário, um árbitro isento, preparado e carismático - pelos valores históricos e nacionais que encarna - do sistema político. Como cidadão desta República decadente não me isento de escolher - dentro da mediocridade do sistema - a situação que melhor foge ao regime de tutela partidária (do PS ou do PSD) sobre a Chefia do Estado.
7 - Um dos maiores princípios não escritos do PPM é que se extinguirá no momento em que o regime em Portugal voltar à monarquia. Concorda?
Sim. A principal razão da nossa existência, para além de um Programa partidário muito rico em causas nacionais, tem a ver com a defesa de um sistema constitucional monárquico à semelhança dos que existem em países tão desenvolvidos e estáveis como a Suécia, a Holanda, a Nova Zelândia, a Bélgica, a Grã-Bretanha, o Luxemburgo, o Canadá, a Espanha, a Austrália, a Dinamarca, a Noruega, o Japão e muitos outros.
Somos monárquicos que acreditamos que a alteração do nosso sistema de governo se deve fazer no âmbito da luta partidária e democrática. Aliás, os republicanos fizeram o mesmo durante a nossa monarquia constitucional. O Partido Republicano Português obteve várias vezes representação parlamentar e diversas figuras emblemáticas da I República, como o Afonso Costa ou o Manuel de Arriaga, integraram o Parlamento da Monarquia Constitucional Portuguesa.
O que se passou é que como nunca lograram ganhar nas urnas decidiram matar o Rei e provocar um golpe de Estado contra um Governo eleito democraticamente. A seguir o PRP criou um regime não democrático, em que através da coacção e do assassinato político logrou ganhar todas as eleições que se realizaram durante a I República (sendo que apenas votava 30% da população masculina, algo confrangedor quando comparado com os 70% da população masculina que votava na monarquia).
Em síntese, manter-nos-emos fiéis aos mecanismos democráticos e deixamos métodos como o assassinato político e a revolta armada para o cardápio comemorativo da República. Se viermos a ser novamente uma monarquia, o Partido Popular Monárquico extinguir-se-á ao contrário do que fez o Partido Republicano Português que dedicou o melhor do seu tempo a tentar extinguir a oposição política.
8 - Os monárquicos em Portugal parecem divididos entre os apoiantes de D. Duarte e os detractores. Faz sentido? Deve o PPM participar nessa luta?
Não faz nenhum sentido e nós não participamos, nem promovemos, esse género de questões.
9 - Para si, quais os valores que o partido defende e que mais nenhum, em Portugal, considera? O que me fará votar PPM?
Os nossos valores são, glosando o que disse em determinada altura o Primeiro-Ministro que temos a infelicidade de nos governar: ”Portugal, Portugal … Portugal”.
O Partido Popular Monárquico é o único partido que defende, do ponto de vista programático e estatutário, a criação de uma monarquia constitucional. Ou seja, uma alteração do regime político vigente e uma alternativa real para Portugal. Quando a situação económica e político-partidária do país entrou em colapso em 1926, a solução encontrada por alguns sectores foi um Golpe de Estado que deu origem à ditadura militar e ao Estado Novo. Por sua vez, o envelhecimento e a decadência do regime que sucedeu à I República teve como desenlace final o golpe militar de 1974.
Actualmente vivemos, novamente, uma situação de ruptura económica, social e política. O sistema político está arruinado pela lógica de facção e o triunfo da mediocridade dos carreiristas políticos. A situação orçamental do Estado é dramática, mas os agentes político-partidários estão reféns do sistema clientelar que criaram e demonstram total incapacidade de inverter o rumo dos acontecimentos. O sistema judicial está transformado num caos e é refém do sistema partidário vigente.
Nesta situação, algo tem de mudar antes que se instale a desordem, a bancarrota e o caos. Tudo precisa de começar de novo, de forma a extirpar os cancros instalados no corpo da nação. A solução não passa, nos nossos dias, por um pronunciamento militar. A solução passa pela regeneração do sistema político, através da criação de uma monarquia constitucional. Pelo surgimento e afirmação de novos partidos políticos imbuídos de um forte sentimento patriótico e libertos das clientelas tradicionais. Tudo isto arbitrado, com total isenção, por um Rei que seja fonte e garante da unidade da nação portuguesa. A restauração da monarquia portuguesa é a única válvula de escape que nos resta para regenerar o país. Não existe outra alternativa.
O PPM tem todas as condições para corporalizar uma alternativa real ao actual regime. Descrevemos, nesta entrevista, os nossos propósitos para o futuro, mas o nosso passado, enquanto partido de Governo (1979-1983), não deixa dúvidas em relação à firmeza da nossa proposta política: foi nossa a iniciativa parlamentar de extinguir o Conselho da Revolução (1982) e o consequente início do trilho rumo a uma sociedade verdadeiramente pluralista e democrática, livre de tutelas político-militares de natureza marxista.
Lisboa, 4 de Julho de 2010
Paulo Estêvão
