sábado, 20 de fevereiro de 2010

PPM pede empenho de Governo Central na ajuda à Madeira

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2010

Face à tempestade de anormal intensidade que se abateu hoje na Ilha da Madeira e provocou a morte de várias pessoas e avultados prejuízos materiais, vem O PPM manifestar a sua solidariedade para com as famílias das vítimas e todos os madeirenses afectados por esta tragédia natural.

O PPM pede ainda que o Governo Central da República se empenhe em facultar e agilizar todos os meios necessários na ajuda à Madeira.


A Comissão Política Nacional do PPM

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Se outros (se) calam, os monárquicos erguem a voz!

1. O PPM exige a demissão imediata do primeiro-ministro. E rejeita veementemente a lógica oportunista que tem caracterizado a ausência de uma posição clara por parte de todos os partidos parlamentares. Por muito menos foi Santana Lopes destituído pelo então Presidente Jorge Sampaio, com o apoio activo do Partido Socialista.

2. Parece hoje evidente que o chefe do Governo da República já não tem condições de credibilidade e de dignidade para se manter no exercício de funções, face à teia de escândalos em que se tem enredado, que dá uma triste imagem do País e das suas instituições democráticas.

3. A promiscuidade entre o poder político e judicial, as cumplicidades entre responsáveis do Estado e sucateiros, a escandaleira manigante entre altos quadros de empresas públicas e governantes, são factores que descredibilizam o chamado «Estado de Direito» e causam alarme público e revolta junto dos cidadãos.

4. São os próprios pilares fundamentais da República que estão em causa, ao constatarmos a absoluta inércia e incapacidade de encontrarem - nomeadamente o próprio Presidente - uma solução credível que nos faça sair do pântano em que se atolou a vida pública. À partida – e numa lógica parlamentar -, essa solução teria de emanar da Assembleia da República, que é para soluções que os deputados foram eleitos.

5. A crise não é circunstancial é, há muito, de valores. Já que os senhores do regime não se entendem, os monárquicos estão disponíveis para ajudar a República, encontrando soluções que, de facto, sirvam a causa pública e o interesse nacional.

6. No ano em que comemora o seu centenário, a República dá de si própria a triste imagem: vai nua!

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

PPM propõe legitimação democrática da República

O Partido Popular Monárquico defendeu hoje, em conferência de imprensa, a alteração do artigo 288º, alínea b), da Constituição da República, nomeadamente com vista à substituição da expressão «a forma republicana de governo» por «a forma democrática de governo».

Tal posição está expressa numa petição dirigida à Assembleia da República que, 24 horas depois de ser posta a circular na Internet, conta já com 150 assinaturas.

Segundo Nuno da Camara Pereira, presidente do PPM, «é fundamental que esta alteração venha a ser efectuada, porquanto a República nunca se legitimou através do voto, sendo importante o povo pronunciar-se sobre o regime democrático que quer para Portugal». E, enfatizando as vantagens da monarquia, considerou que «as democracias europeias mais avançadas, onde os povos têm níveis de vida mais elevados e os governos mais solidez política, são precisamente aquelas onde imperam regimes monárquicos».

A referida petição, que está disponível em http://www.peticaopublica.com/?pi=PPM, é formulada nos seguintes termos:


«Nós, cidadãos portugueses em plena posse dos nossos direitos cívicos, conscientes de que se celebra a 5 de Outubro de 2010 o Centenário da Implantação da República em Portugal e tendo em conta que o simbolismo da data justifica as celebrações previstas, pretendemos também fazer notar que tal evocação não estará completa se não for acompanhada de uma discussão sobre a legitimidade e os efeitos da implantação desse regime.

De facto, a actual redacção do artigo 288.º, alínea b), da Constituição da República Portuguesa constitui uma diminuição intolerável da democracia ao impor, como única forma de governo, o republicanismo.

É que a democracia, enquanto componente fundamental e intrínseca de um Estado de direito, não se confina à forma republicana de governo.

Com efeito, o republicanismo não é a única forma de democracia. A democracia admite outras formas de governo, como seja a monarquia. Tanto assim é que há, até no contexto europeu onde Portugal se insere, estados de direito democráticos onde vigora a monarquia.

Nesta senda, restringir a forma de governo ao governo republicano é diminuir a qualidade da democracia e é condicionar a liberdade de escolha dos cidadãos.

Para obstar a esta situação e com vista ao reforço da democracia, propõe-se com a presente iniciativa que "a forma republicana de governo", consagrada na alínea b) do artigo 288.º da Lei Fundamental, seja substituída pela expressão "a forma democrática de governo". »